“A melhor política social que existe a longo prazo é a criação de empregos”, afirma o ex-ministro da Fazenda do governo Michel Temer (MDB) e ex-presidente do Banco Central do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para ele, a economia liberal é o caminho para o crescimento e a criação de empregos, mas, durante o processo de transição, haverá a necessidade de medidas assistenciais e, portanto, um programa que garanta renda mínima aos mais vulneráveis “é fundamental” e exigirá um senso de realismo.
Meirelles recorda que a economia brasileira estava bem encaminhada no fim do governo Temer, após a recessão histórica de 2015 e 2016, mas o receituário proposto na Ponte para o Futuro, que ele ajudou a elaborar e a executar, ficou de lado, em parte, devido à pandemia.
Na avaliação do ex-ministro, a queda do auxílio emergencial, somada à segunda onda, pode levar, de fato, a uma complicação da retomada do crescimento de 2021. Segundo ele, o estado de São Paulo, neste ano, deverá crescer 5%, enquanto, pelas estimativas mais otimistas, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deverá registrar expansão de 3,5% a 4%. O governo prevê expansão de 3,2% neste ano.
Qualquer retomada rápida da economia, “com curva em V”, na avaliação do ex-ministro, só ocorrerá quando a vacinação for bem-sucedida. E, para a economia deslanchar, o problema fiscal precisa ser solucionado, pois ele foi agravado pelo aumento dos gastos emergenciais. “Como sempre na economia, não há almoço grátis”, afirma. Ele lembra que o país sairá dessa crise com uma dívida pública “elevadíssima, acima de 90% do PIB, caminhando para 100%, o que é um patamar insustentável para economias de países emergentes como é o caso do Brasil”.
A seguir, a entrevista concedida ao Correio pelo ex-candidato à Presidência, em 2018, pelo MDB:
O ano de 2020 foi muito difícil para a economia global devido à pandemia de covid-19, particularmente para o Brasil, jogado em uma segunda recessão sem que tivesse saído da primeira. Qual sua avaliação do desempenho da economia nessa crise?
Ao contrário das demais crises pelas quais o Brasil passou, esta, não tem raízes econômicas, mas, sim, como causa, a pandemia. E isso gera uma série de consequências importantes para a análise do desempenho da economia. A pandemia é que força as medidas de combate para preservar vidas e para preservar a economia — na medida em que a economia depende de as pessoas terem saúde para produzir. Não podemos separar as duas coisas. O auxílio emergencial aliviou, a partir de um certo momento, a dimensão da crise de uma forma importante, que foi relevante para o processo, evitando um colapso da economia, mantendo o poder de compra da parcela com menor rendimento da população e os mais vulneráveis. Mas, como sempre na economia, não há almoço grátis, isto é, tem um custo importante que é o custo fiscal. Sairemos desta crise com uma dívida pública elevadíssima, acima de 90% do PIB, caminhando para 100%, o que é um patamar insustentável para economias de países emergentes como é o caso do Brasil— ou, melhor dizendo, economias com as características da brasileira. Agora, há questões fundamentais que deverão ser resolvidas em sequência. Primeiro, é a causa da crise, a pandemia. Nós temos, aí, uma segunda onda, é um fato, não adianta fugir disso: o número de contaminações está aumentando muito no Brasil, em algumas regiões fora de controle, o número de hospitalizações crescendo muito, algumas regiões com UTIs esgotadas, etc.. Então, isso tudo pode gerar efeitos similares aos que tivemos durante o ano de 2020, se continuar neste ritmo e nesta dimensão. Nós temos, por um lado, a queda do auxílio emergencial e, paralelamente, ao contrário do que se previa, um recrudescimento da pandemia. A queda do auxílio emergencial, somada à segunda onda, pode levar, de fato, a uma complicação da retomada do crescimento de 2021. Temos uma segunda onda que, portanto, se soma à questão da queda do auxílio emergencial. Isso coloca um ponto de interrogação muito grande nas estimativas de crescimento para este ano.
Estamos em um processo de retomada lenta ou acelerada, em V, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, diz?
Vai depender da vacinação. Será decisiva agora a aplicação em massa da vacina. Isto, sim, vai resolver o problema da pandemia. Na medida em que a vacina começar a ser aplicada em número suficiente para imunizar toda a população, numa velocidade rápida, adequada, aí sim, nós teremos uma volta da confiança na economia, e o país poderá voltar a crescer nos patamares que estavam sendo previstos pelos analistas. Os mercados já começaram, digamos, a acordar para isso — com a subida do dólar, a subida dos juros, etc. —, porque começaram a ver que aquele quadro clássico, de que teremos uma retomada forte, não está se configurando, principalmente por causa da segunda onda. Portanto, a vacinação é fundamental. Ultrapassada a vacinação, caso isso seja feito com competência e velocidade, nós, aí sim, teremos uma economia crescendo e condições de enfrentar o segundo desafio importante que é a questão fiscal, enfrentar todas as questões relativas às reformas necessárias para equacionar a questão fiscal no Brasil: uma reforma administrativa forte, robusta, corajosa, uma reforma tributária, de maneira a que nós possamos enfrentar a questão fiscal, na frente controlar o crescimento da dívida e posteriormente amortizar gradualmente esta dívida.
A agenda liberal prometida pelo ministro Paulo Guedes não conseguiu avançar nesses dois anos de governo. O senhor acha que ela conseguirá ser implementada nessa segunda metade de mandato?
É absolutamente fundamental que seja implementada, porque isso faz parte e é a condição necessária do ajuste fiscal. Nós temos que, de um lado, eliminar o deficit das empresas estatais através da privatização, gerando recursos para o governo provenientes exatamente desse processo, ajudando a abater a dívida e, ao mesmo tempo, injetando capital privado e maior eficiência de administração nessas empresas, fazendo com que elas possam colaborar mais para o crescimento.
Onde a equipe econômica está errando mais? Juntar tantos ministérios em um ajudou a complicar o andamento da agenda liberal? Qual é o maior problema?
Uma junção de diversos ministérios cria um desafio gerencial. De um lado, tem vantagens, que é a possibilidade de todos trabalharem na mesma direção com sinergia, evitando competição entre ministérios e agendas conflitantes. Então, tem uma vantagem, sim, de ter um ministro único para vários ministérios. Por outro lado, cria um desafio gerencial enorme, porque é necessária uma estrutura de gerenciamento, de fato, muito mais eficaz e é uma coisa sempre complicada no serviço público. O Ministério da Fazenda sempre olhou mais para a economia, tributação, mais para o desenvolvimento econômico, enquanto o Ministério do Planejamento sempre olhou para dentro do governo, para a administração da máquina pública. Juntando tudo, temos de conjugar olhar externo e olhar interno num mesmo grupo e isso envolve um desafio muito grande. Eu acho que isso ainda tem que ser mostrado. A eficácia dessa fusão ainda não está demonstrada, e é algo que ainda precisa funcionar a contento.
Até que ponto as crises políticas estão atrapalhando o andamento dessa agenda liberal?
O problema político sempre atrapalha, na medida em que a agenda de reformas, que é mais importante do que nunca, passa pelo Congresso Nacional. Portanto, passa por capacidade de articulação, passa por relações as mais harmoniosas possíveis, então é muito importante que haja uma boa articulação e, a partir daí, ter um Congresso convencido da necessidade de fazer essas reformas. De maneira que possa se fazer o que é necessário — depois da vacinação —, o que é necessário para a economia, isto é: aprovar todas as reformas, principalmente a administrativa e a tributária, e acertar, estruturar e diminuir o custo da máquina pública e aumentar a eficiência da arrecadação — em todos os níveis de governo, não apenas no federal.
O presidente Jair Bolsonaro tem ajudado ou atrapalhado nessa agenda? De que forma?
A agenda do ministro é técnica, que visa atender um determinado tipo de princípio, e o presidente lida com realidades da política, eleitorais. Evidentemente, isso é algo que, para ter um resultado positivo, tem que ter um processo de negociação, não só externo, com o Congresso e a sociedade, mas também interno, dentro do governo, para ser uma coisa harmônica. É importante que se discuta e se chegue a orientações comuns para que se possa caminhar dentro da melhor direção possível.
Martin Wolf escreveu, recentemente, no Financial Times que o pai do liberalismo, Milton Friedman, precisa ser reavaliado. É possível avançar nessa agenda liberal diante do novo flagelo da pandemia: o inevitável aumento da desigualdade?
A melhor política social que existe a longo prazo é a criação de empregos. A agenda liberal, na medida em que promova a eficiência da economia, maior investimento por parte do setor privado — na indústria, no comércio, nos serviços e na infraestrutura —, teremos uma economia funcionando melhor, criando mais empregos. A economia liberal é o caminho, de fato, para o crescimento e a criação de emprego — que, de novo, é a melhor política social que existe. Evidentemente, políticas sociais visando a suplementar a renda das pessoas que estão desempregadas, mais vulneráveis — enquanto o país não cria empregos suficientes para todos e não tem um sistema educacional que prepare as pessoas para o mercado de trabalho —, são necessárias. O equilíbrio disso é o que vai gerar a melhor solução possível de uma agenda de crescimento, de investimento, e ao mesmo tempo uma política social que atenda e proteja os mais vulneráveis. O que é necessário é um senso prático de realismo nesse processo. E não temos exemplos de muito sucesso de visões excessivamente dogmáticas, seja de um lado, seja de outro. Precisamos, sim, de uma política liberal na economia — com investimento privado, criação de empregos, desburocratização, melhora do ambiente de negócios — e, de outro lado, políticas sociais que complementem essa estrutura até que o país vá, cada vez mais, criando empregos e tendo condições de empregar sua população. De novo, sem esquecer da educação, que é fundamental.
O senhor é a favor da criação de um programa de renda mínima? O Bolsa Família já não é suficiente para suprir as necessidades dos mais pobres?
O nome interessa pouco, o que interessa é o que está se propondo. Muitas vezes, eu vejo discussões nesta área se apegando a nomes. O nome Bolsa Família é um nome como outro qualquer: pode ser Bolsa Família, pode ser Renda Mínima, pode ser o que for. O que interessa é o que de fato está se propondo. Agora, um programa nos moldes do Bolsa Família, ou o auxílio emergencial, que, no caso, seria permanente, mas algo que atenda aqueles que de fato estão fora do mercado de trabalho, sem condições de se sustentar, que proteja aquela família, propiciando uma renda mínima para as pessoas se alimentarem e mandarem os filhos para a escola, é fundamental. Não só para essas pessoas sobreviverem com um mínimo de dignidade, mas também para preparar essas crianças para entrar no mercado de trabalho no futuro. Isto não pode levar a uma justificativa para intervenções excessivas do Estado.
Por que o teto de gastos está sempre sob ataque? Chegou a hora de mexer na sua estrutura?
O teto de gastos é uma medida dura, que limita fortemente o aumento do gasto público e é normal que quem está na vida pública prefira gastar. Quem está no governo enfrentando desafios diversos gosta de ter mais recursos para gastar, quem está no Parlamento também. Em resumo: se o controle de despesas fosse normal, acontecesse normalmente, não precisaria nem de teto de gastos, não existiria teto de gastos. O teto de gastos precisou existir para colocar um bloqueio no crescimento insustentável das despesas públicas no Brasil — e exatamente por isso ele desperta muita crítica. E a maior parte das críticas — “não, pode ser mais sofisticado, do jeito que está, está muito simples, tem que abrir aqui oportunidades” — na realidade, são formas de se dizer que tem de expandir despesas em diversos setores. Porque, quando se diz “vamos criar espaço para investimento”... Perfeitamente: tem que se criar espaço para investimento, sim; mas, para isso, tem que cortar despesa permanente. Porque, caso contrário, teremos sempre justificativa para aumentar despesas e isso é insustentável, principalmente, agora, com o nível de dívida pública que o Brasil tem. Em dito isso, o próprio conceito do teto de gastos é que ele é temporário: num certo momento, o país já terá crescido, já terá controlado a dívida pública — inclusive, com o auxílio importante do teto — e, a partir daí, pode seguir normalmente porque o próprio teto tem um prazo constitucional de duração.
O senhor pode fazer um balanço sobre essa última década em que o país voltou a registrar baixos níveis de crescimento?
A década não pode ser olhada na média. Ela teve um período de 2011 a 2016, que foi um desastre: onde as despesas públicas subiram fora de controle, portanto o nível de confiança de consumidores, de empresários e de investidores caiu fortemente. O nível de investimento caiu, a inflação subiu e o Brasil entrou na maior recessão da sua história até aquele momento. Posteriormente, com o teto de gastos, a reforma trabalhista, a apresentação da proposta da reforma da Previdência, o país teve um ganho muito grande de confiança e saiu de uma queda de 5,2%, de maio de 2015 a maio de 2016, para um crescimento de 2,1%, de dezembro de 2016 a dezembro de 2017. Isso mostra um salto de mais de 7 pontos percentuais — de -5% para +2%. Foi um período histórico de recuperação da economia brasileira. Posteriormente, entramos em 2018 com todas as incertezas da eleição, greve de caminhoneiros, etc. 2019 foi um ano, também, de muita incerteza, de um novo governo se organizando, estruturando sua agenda, e, infelizmente, em 2020, tivemos a pandemia. São períodos muito díspares. Evidentemente, se olharmos a média da década foi de um crescimento baixo.
Quais as perspectivas para a nova década e quais os principais desafios?
As perspectivas são, em primeiro lugar, muito dependentes da resolução definitiva o mais rápido possível da pandemia, que só virá por meio da vacinação. Com a pandemia superada — esperamos que aconteça de fato em 2021 —, teremos uma economia que vai depender muito, primeiro, da estabilização fiscal, através das reformas a que eu já me referi (as reformas fiscais: administrativa e tributária), e, depois, das reformas de produtividade, que passam pela privatização e uma série de agendas de produtividade, como desburocratização, mudanças em diversas áreas. Inclusive, quando saí do Ministério da Fazenda, deixei uma lista de 15 projetos prioritários em uma agenda de produtividade baseada em um estudo feito em conjunto com o Banco Mundial. Resumindo: produtividade da economia, que passa por investimento em infraestrutura pelo setor privado, porque o setor público não tem como, com a dívida do porte que tem, bancar esse investimento; segundo, passa pela educação no aumento da produtividade; e passa por uma série de medidas de desburocratização da economia brasileira.
A Ponte para o Futuro que o senhor ajudou a implementar no governo Temer continua no caminho ou foi desvirtuada? Por que o Brasil sempre opta por atalhos?
A Ponte para o Futuro foi bem aplicada em 2016 e em 2017, com a reforma trabalhista, a proposta da reforma da Previdência, o teto de gastos e mudanças na taxa de juros aplicada pelo BNDES. Num curto espaço de tempo, ela deu um impulso grande na agenda de modernização da economia brasileira. O que deve é continuar, darmos os próximos passos.
Analistas hoje olham para trás e veem que o governo Temer fez muito em pouco tempo. Por que o ministro Paulo Guedes não consegue cumprir as promessas? Foi muito ousado ou ingênuo?
Como eu disse, é uma questão de governo como um todo. É uma questão de entendimento entre governo, de definição de uma agenda realista, uma organização dos diversos setores do governo, começando com o presidente da República. Passa, sim, pelo ministro da Economia, mas passa pelos diversos ministros, pelo ministro dos Transporte, pelo ministro da Saúde. O caso da saúde, agora, influencia fortemente a vida das pessoas, mas também o crescimento da economia em segundo lugar. É necessário o funcionamento da economia como um todo, de uma forma harmônica, com uma agenda comum, com divergências de opinião, sim, mas que isso seja resolvido, traça-se uma agenda em comum. É preciso determinação e uma expressão que eu sempre usei: foco no resultado; menos no discurso, mais no resultado.
Grandes fundos internacionais já sinalizaram que pretendem, cada vez mais, direcionar seus recursos, de mais de US$ 20 trilhões, para projetos de economia sustentável. O retrocesso na agenda ambiental do Brasil pode ser uma trava para que esses investimentos venham para o país?
Prejudica, sim. É muito importante resolver esse problema, porque não podemos prescindir dos investimentos dos grandes fundos que levam em conta a questão ambiental. E muitos investidores levam isto em conta, sim. Temos de resolver este problema, de uma forma satisfatória, porque é importante eliminar este obstáculo do programa de atração de investimentos para o país.
O senhor foi um dos ex-ministros da Fazenda que assinaram aquela carta aberta em defesa do meio ambiente. O governo entendeu o recado? Quais os riscos que estamos correndo?
Espero que sim. O risco é, em primeiro lugar, a perda de investimentos internacionais; em segundo, a restrição a exportações de produtos brasileiros, que pode acontecer ainda. Tudo isso é fundamental para a agenda de curto e médio prazo do Brasil: a exportação de um lado — do agronegócio, principalmente, mas, no geral, — e também a questão do meio ambiente de longo prazo. É importante, de fato, equacionar esta questão para não colocar mais uma dificuldade em nossa enorme agenda de desafios para o país.
Como está São Paulo nesse contexto de crise em termos econômicos?
São Paulo vai bem. Em 2019, segundo dados do Banco Central, quando o Brasil cresceu em torno de 1%, São Paulo cresceu 2,8%. No ano de 2020, quando a expectativa é de que a economia brasileira caia 4,4%, a de São Paulo é próxima de zero, entre -1% e 0%. Para este ano, a previsão é de um crescimento de 5% . O estado está, de fato, com uma política agressiva de diálogo com investidores internacionais, de abertura para investimentos. Tivemos um sucesso enorme na maior concessão rodoviária da história do país, que é a estrada Piracicaba-Panorama, com investimentos comprometidos de R$ 14 bilhões. Estamos com agenda agressiva de investimentos e concessões, não só no setor privado, mas também em 14 áreas do estado que são os polos de desenvolvimento econômico, com diversos setores da economia. Portanto, economia de São Paulo vai bem: cresceu mais que o Brasil em 2019, caiu menos na crise, recuperou mais rápido e deverá crescer mais rápido em 2021.
Como o senhor vê a guerra das vacinas que tanto aflige a população?
Eu espero que seja resolvida e a população seja vacinada. Isso é que é importante. Temos que vacinar as pessoas o mais rápido possível, é este o desafio. O resto é conversa.
Que lições podemos tirar da atual crise? Que Brasil teremos no pós-pandemia?
Nós teremos um país pós-pandemia com uma dívida pública insustentável, se não forem tomadas medidas fiscais adequadas. É um país que vai sair da crise com muito potencial, mas com um desafio, um dever de casa: tem que fazer as reformas do estado — reforma administrativa, reforma tributária —, privatização e educação. Tudo isso é um desafio. Se o Brasil conseguir fazer isso — e eu espero que toda essa energia mobilizada para o combate à pandemia seja mobilizada para reformar o Estado e a economia brasileira — com estas reformas que estão claras, estão delineadas, nós teremos condições de aumentar substancialmente a taxa de crescimento do Brasil.
Fonte: Correio Braziliense, escrita por Rosana Hessel